Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios A) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. B) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. C) a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. D) legislar sobre juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao patrimônio histórico. E) organizar o sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.

A) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios

✂️ a) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
✂️ b) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
✂️ c) a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
✂️ d) legislar sobre juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao patrimônio histórico.
✂️ e) organizar o sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.