Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas fís...

Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca FCC aplicada no concurso DETRAN SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Os veículos novos, antes do registro e licenciamento, adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, por entidades públicas e privadas e os destinados às concessionárias para comercialização, podem transportar cargas e pessoas, desde que portem a “autorização especial”.
A “autorização especial” válida apenas para deslocamento para o município de destino será expedida para o veículo que portar os Equipamentos Obrigatórios previstos pelo CONTRAN (adequado ao tipo de veículo), com base na Nota Fiscal de Compra e Venda, com validade de