Questão: O Estado democrático de direito é caracterizado pela distrib...

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ID: 701632•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•
2019

O Estado democrático de direito é caracterizado pela distribuição de suas funções ou poderes e pelo respeito à Constituição Federal. Sobre a função jurisdicional do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

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Jurisdição•
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Especialidade Direito•
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João e Maria, após sete anos de união estável, decidiram formalizar a partilha consensual dos bens adquiridos durante a convivência. Diante da ausência de filhos e da inexistência de litígio, protocolizaram petição conjunta perante o Juízo Cível da Comarca de sua residência, pugnando pela homologação judicial da divisão acordada.

No despacho inicial, o juiz destacou que, mesmo na ausência de controvérsia, caberia ao Judiciário exercer controle quanto à legalidade e à proteção do interesse público envolvido na partilha. Com base na situação narrada, assinale a opção que indica o tipo de jurisdição exercida pelo Poder Judiciário em tal hipótese.

ID: 701632•Direito Processual Civil•Jurisdição•FUNPAR NC UFPR•TJ PR•Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•2019

ID: 701632•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento•
2019