Questões Direito Processual Civil Audiência de Conciliação ou Mediação

Preconizando as soluções consensuais do conflito,...

Responda: Preconizando as soluções consensuais do conflito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê a realização...

Q701650 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

Preconizando as soluções consensuais do conflito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê a realização de audiência de conciliação ou de mediação como regra geral nos processos. Tanto isto é verdade que o art. 3o, §§ 2o e 3o, CPC/2015 preveem expressamente que “§2o. o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e § 3o. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Só cabe audiência de conciliação e mediação se os direitos envolvidos forem disponíveis.
b) O réu deve manifestar seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação até 10 dias antes da data para a qual fora agendada e o autor já na petição inicial.
c) Para a audiência de conciliação ou mediação, a parte poderá constituir representante, por meio de nprocuração com poderes específicos para transigir e negociar.
d)
O Poder Público pode realizar a autocomposição, desde que haja autorização expressa em lei para tanto.
e) É possível realizar audiência de mediação e conciliação por meio eletrônico.

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1 Q703550 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

Adotando um sistema multiportas de solução de conflitos, o legislador processual de 2015 atribuiu especial relevo à mediação e à conciliação. Assim, a ausência das partes em referida audiência produz consequências jurídicas que também merecem atenção do operador do Direito. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:

I. O não comparecimento sem justo motivo do réu à audiência de conciliação ou de mediação importa em revelia e consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

II. O não comparecimento sem justo motivo de qualquer das partes à audiência de conciliação ou de mediação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que compareceu à audiência.

III. Da decisão que aplica multa pelo não comparecimento à audiência de conciliação é possível recorrer por meio de preliminar de apelação ou de contrarrazões à apelação, após a prolação da sentença.

Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

a) II.
b) III.
c) I e III.
d) II e III.
e) I e II.

2 Q710625 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado, Gramadotur RS, FUNDATEC, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:

I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

3 Q925983 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado OAB, OAB, FGV, 2018

Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge. Na petição inicial, a autora informa que tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Diego, regularmente citado, busca orientação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua ex-cônjuge. Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a opção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram prestados.

a) Diego, ainda que de forma injustificada, possui a faculdade de deixar de comparecer à audiência regularmente designada para fins de solução consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção processual em virtude da ausência.
b) Descabe, no processo contencioso de divórcio ajuizado por Thaís, a solução consensual da controvérsia, uma vez que o direito em questão possui feição extrapatrimonial e, portanto, indisponível.
c) Ante a existência de vínculo prévio entre as partes, a audiência a ser realizada para fins de autocomposição entre Diego e Thaís deverá ser conduzida por um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio, vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação.
d) A partir de requerimento que venha a ser formulado por Diego e Thaís, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem à mediação extrajudicial.

4 Q925375 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Advogado OAB, OAB, FGV, 2018

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado

para comparecer à audiência de mediação.

Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.

a)
Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência demediação.
b) É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.
c)
Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediaçãoque, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.
d)
É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão doprocesso.

5 Q706006 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre a audiência de conciliação:

a) A intimação da parte para comparecer à audiência deverá ser pessoal.
b) É dispensada a presença de advogados ou de defensor público na audiência de conciliação.
c) A audiência de conciliação deverá ser única, sendo vedada a suspensão, a interrupção ou o adiamento do ato.
d) Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.
e) A parte não poderá se fazer representar na audiência de conciliação, por se tratar de direito personalíssimo.

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