Questão 701650

Question

Preconizando as soluções consensuais do conflito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê a realização de audiência de conciliação ou de mediação como regra geral nos processos. Tanto isto é verdade que o art. 3o, §§ 2o e 3o, CPC/2015 preveem expressamente que “§2o. o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e § 3o. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

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A) Só cabe audiência de conciliação e mediação se os direitos envolvidos forem disponíveis.

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B) O réu deve manifestar seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação até 10 dias antes da data para a qual fora agendada e o autor já na petição inicial.

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C) Para a audiência de conciliação ou mediação, a parte poderá constituir representante, por meio de nprocuração com poderes específicos para transigir e negociar.

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D)

O Poder Público pode realizar a autocomposição, desde que haja autorização expressa em lei para tanto.

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E) É possível realizar audiência de mediação e conciliação por meio eletrônico.

Preconizando as soluções consensuais do conflito,...

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Q701650 | Direito Processual Civil, Audiência de Conciliação ou Mediação, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

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