Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e ...

Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às consequências no procedimentos de apuração d...


Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às consequências no procedimentos de apuração de ato infracional, é correto afirmar que

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.