De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF,assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança. A) A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difusode constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidadoem súmula vinculante deve ser admitida. B) A decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente oajuizamento de reclamação para o STF. C) É cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar emmandado de segurança. D) O recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria dacausa madura. E) O mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiara decisão judicial.

A) A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difusode constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidadoem súmula vinculante deve ser admitida.

Questões Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a...

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1Q701677 | Direito Constitucional, Advogado, CRF PR, Quadrix, 2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a legislação infraconstitucional e a jurisprudência do STF,

assinale a alternativa correta a respeito da reclamação constitucional e do mandado de segurança.

✂️ a)
A reclamação ajuizada inicialmente com fundamento em decisão do STF em controle difusode constitucionalidade, mas que, supervenientemente, veja aquele entendimento ser consolidadoem súmula vinculante deve ser admitida.
✂️ b)
A decisão judicial que contrarie tese firmada em repercussão geral desafia imediatamente oajuizamento de reclamação para o STF.
✂️ c)
É cabível recurso por parte da autoridade coatora contra a decisão que defere liminar emmandado de segurança.
✂️ d)
O recurso ordinário constitucional em mandado de segurança admite a aplicação da teoria dacausa madura.
✂️ e)
O mandado de segurança admite a intervenção de amicus curiae como forma de subsidiara decisão judicial.