Existem diferentes tipos de normas que regulam a vida em sociedade. Para diferenciar normas jurídicas de outras normas, Kelsen adota o critério da validade. São exemplos de normas que podem ser válidas no direito brasileiro, EXCETO: A) Constituição Federal. B) Decisão judicial. C) Contrato entre privados. D) Código de Defesa do Consumidor. E) Manual de Direito Civil.

Existem diferentes tipos de normas que regulam a vida em sociedade. Para diferenciar no...

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