Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenh...

Q701774 | Direito Penal, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso

a) apenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro
b) apenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.
c) apenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior.
d) cumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior.
e) fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior.