Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenh...
Responda: Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A questão trata da aplicação da Lei Penal brasileira em crimes cometidos no exterior contra bens públicos brasileiros, no caso, um computador pertencente à Prefeitura de São José dos Campos.
De acordo com o artigo 7º do Código Penal brasileiro, a lei penal brasileira aplica-se aos crimes cometidos no estrangeiro contra bens, direitos ou interesses brasileiros, desde que o agente seja encontrado no Brasil.
Assim, mesmo que o agente tenha sido absolvido no exterior, ele pode ser responsabilizado no Brasil, pois a soberania penal brasileira permite a aplicação da lei nacional para proteger seus bens e interesses.
As alternativas a), b), c) e d) apresentam condições que não são exigidas para a aplicação da lei penal brasileira nesse caso, como nacionalidade do agente, condenação no exterior ou equivalência do crime no país estrangeiro.
Portanto, o agente fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior, conforme previsto no ordenamento jurídico nacional.
A questão trata da aplicação da Lei Penal brasileira em crimes cometidos no exterior contra bens públicos brasileiros, no caso, um computador pertencente à Prefeitura de São José dos Campos.
De acordo com o artigo 7º do Código Penal brasileiro, a lei penal brasileira aplica-se aos crimes cometidos no estrangeiro contra bens, direitos ou interesses brasileiros, desde que o agente seja encontrado no Brasil.
Assim, mesmo que o agente tenha sido absolvido no exterior, ele pode ser responsabilizado no Brasil, pois a soberania penal brasileira permite a aplicação da lei nacional para proteger seus bens e interesses.
As alternativas a), b), c) e d) apresentam condições que não são exigidas para a aplicação da lei penal brasileira nesse caso, como nacionalidade do agente, condenação no exterior ou equivalência do crime no país estrangeiro.
Portanto, o agente fica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior, conforme previsto no ordenamento jurídico nacional.
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