Questões Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, ...

Responda: De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente d...


1Q701776 | Administração Financeira e Orçamentária, Contador, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 2000, o Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. 

Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, considere estas afirmativas. 

I. O Anexo de Riscos Fiscais conterá a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. 
II. No conceito de riscos ficais, riscos repetitivos continuam a ser assim definidos, devendo ser tratados no âmbito do planejamento. 
III. Contingências passivas são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas. 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
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