Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual,...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AM (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701800•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador•
2019

Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário.

Nas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no STF contra lei estadual, advogado-geral da União exercerá obrigatoriamente a função de curador da presunção de constitucionalidade da lei, salvo se existente jurisprudência do STF no sentido da inconstitucionalidade da norma.

Certo

Errado

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Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário concursado pode ser desfeita antes da posse.

o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.

o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.

Q668895•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

Q671491•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador•
2019