Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 19:38
Gabarito: a) O lançamento por homologação é um procedimento em que o contribuinte calcula, declara e paga o tributo, e o Fisco apenas homologa esse lançamento posteriormente, podendo fiscalizar e exigir o pagamento caso haja erro ou omissão.
No Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, o imposto sobre serviços (ISS), quando devido por contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e à escrituração de livros fiscais, é lançado por homologação, pois esses contribuintes já realizam o cálculo e recolhimento do tributo, cabendo ao município apenas homologar esse procedimento.
As demais alternativas não correspondem ao lançamento por homologação. O imposto predial e territorial urbano (IPTU) é geralmente lançado de ofício pelo Fisco, assim como as taxas de licença, que são lançadas de forma diversa, e o ISS devido por profissionais autônomos ou sociedades de profissionais, que pode ter regras específicas, mas não se enquadra no lançamento por homologação conforme o enunciado.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está de acordo com o procedimento previsto para o ISS no município citado.
No Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, o imposto sobre serviços (ISS), quando devido por contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e à escrituração de livros fiscais, é lançado por homologação, pois esses contribuintes já realizam o cálculo e recolhimento do tributo, cabendo ao município apenas homologar esse procedimento.
As demais alternativas não correspondem ao lançamento por homologação. O imposto predial e territorial urbano (IPTU) é geralmente lançado de ofício pelo Fisco, assim como as taxas de licença, que são lançadas de forma diversa, e o ISS devido por profissionais autônomos ou sociedades de profissionais, que pode ter regras específicas, mas não se enquadra no lançamento por homologação conforme o enunciado.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, que está de acordo com o procedimento previsto para o ISS no município citado.