O processo administrativo estadual do Rio Grande do Norte, tratado pela Lei Complementa...

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1Q701833 | Auditoria, Auditoria Interna, Técnico de Controle Interno, CGE RN, IBFC, 2019

O processo administrativo estadual do Rio Grande do Norte, tratado pela Lei Complementar nº 303 de 2005, deve observar alguns critérios. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais.

( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados;

( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V
✂️ b) V, F, V
✂️ c) V, F, F
✂️ d) F, F, V