Questões Direito Civil

A respeito da União Estável, analise as afirmativas a ...

Responda: A respeito da União Estável, analise as afirmativas a seguir. I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva. II. É inviá...


1Q701863 | Direito Civil, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

A respeito da União Estável, analise as afirmativas a seguir. I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva. II. É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável. III. Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens. IV. A coabitação é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva. Está incorreto o que se afirma em:
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