Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa. A) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. B) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. C) Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. D) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercêla, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso. E) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.

Responda: Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.

1Q701867 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Bibliotecário Documentalista, IF PB, IDECAN, 2019

Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.

✂️ a) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
✂️ b)
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
✂️ c)
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
✂️ d) Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercêla, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
✂️ e)
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A condescendência criminosa está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 320, e é definida como deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Portanto, a alternativa correta que define legalmente o crime de condescendência criminosa é a letra a).

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