Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.

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Q701867 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Bibliotecário Documentalista, IF PB, IDECAN

Assinale abaixo a única definição legal do crime de condescendência criminosa.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 18/01/2025 15:50:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A condescendência criminosa está prevista no Código Penal Brasileiro, no artigo 320, e é definida como deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Portanto, a alternativa correta que define legalmente o crime de condescendência criminosa é a letra a).
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