Sabendo que, em regra no processo civil, o réu será citado e, no mesmo ato, inti...

Questão de Direito Processual Civil da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso SAAE de Itabira MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q701879•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
Gestão de Concursos•
SAAE de Itabira MG•
Advogado•
2019

Sabendo que, em regra no processo civil, o réu será citado e, no mesmo ato, intimado para comparecer à audiência de conciliação ou de mediação, é correto afirmar:

A audiência em questão será designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo o réu ser citado com pelo menos 15 dias de antecedência.

Será a audiência designada com antecedência mínima de 45 dias, não podendo ocorrer num período superior a 60 dias do despacho inicial, devendo o réu ser citado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Essa audiência será designada com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.

O Código de Processo Civil estabelece antecedência mínima de 45 dias, com a citação do réu com pelo menos 15 dias de antecedência.

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Q703550•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Adotando um sistema multiportas de solução de conflitos, o legislador processual de 2015 atribuiu especial relevo à mediação e à conciliação. Assim, a ausência das partes em referida audiência produz consequências jurídicas que também merecem atenção do operador do Direito. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:

I. O não comparecimento sem justo motivo do réu à audiência de conciliação ou de mediação importa em revelia e consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

II. O não comparecimento sem justo motivo de qualquer das partes à audiência de conciliação ou de mediação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da parte que compareceu à audiência.

III. Da decisão que aplica multa pelo não comparecimento à audiência de conciliação é possível recorrer por meio de preliminar de apelação ou de contrarrazões à apelação, após a prolação da sentença.

Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

Q710625•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FUNDATEC•
Gramadotur RS•
Advogado•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:

I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

Quais estão corretas?

Q925983•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge. Na petição inicial, a autora informa que tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Diego, regularmente citado, busca orientação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua ex-cônjuge. Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a opção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram prestados.

Diego, ainda que de forma injustificada, possui a faculdade de deixar de comparecer à audiência regularmente designada para fins de solução consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção processual em virtude da ausência.

Descabe, no processo contencioso de divórcio ajuizado por Thaís, a solução consensual da controvérsia, uma vez que o direito em questão possui feição extrapatrimonial e, portanto, indisponível.

Ante a existência de vínculo prévio entre as partes, a audiência a ser realizada para fins de autocomposição entre Diego e Thaís deverá ser conduzida por um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio, vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação.

A partir de requerimento que venha a ser formulado por Diego e Thaís, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem à mediação extrajudicial.

Q925375•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Marina propôs ação de reconhecimento e extinção de união estável em face de Caio, que foi regularmente citado

para comparecer à audiência de mediação.

Sobre a audiência de mediação, assinale a afirmativa correta.

Se houver interesse de incapaz, o Ministério Público deverá ser intimado a comparecer à audiência demediação.

É faculdade da parte estar acompanhada de advogado ou defensor público à audiência.

Em virtude do princípio da unidade da audiência, permite-se apenas uma única sessão de mediaçãoque, se restar frustrada sem acordo, deverá ser observado o procedimento comum.

É licito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão doprocesso.

Q706006•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FEPESE•
Prefeitura de Bombinhas SC•
Procurador•
2019

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre a audiência de conciliação:

A intimação da parte para comparecer à audiência deverá ser pessoal.

É dispensada a presença de advogados ou de defensor público na audiência de conciliação.

A audiência de conciliação deverá ser única, sendo vedada a suspensão, a interrupção ou o adiamento do ato.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.

A parte não poderá se fazer representar na audiência de conciliação, por se tratar de direito personalíssimo.

Q925919•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Almir ingressa com ação pelo procedimento comum em face de José, pleiteando obrigação de fazer consistente na

restauração do sinteco aplicado no piso de seu apartamento, uma vez que, dias após a realização do serviço ter

sido concluída, o verniz começou a apresentar diversas manchas irregulares.

Em sua inicial, afirma ter interesse na autocomposição. O juiz da causa, verificando que a petição inicial preenche

os requisitos essenciais, não sendo caso de improcedência liminar do pedido, designa audiência de conciliação a

ser realizada dentro de 60 (sessenta) dias, promovendo, ainda, a citação do réu com 30 (trinta) dias de

antecedência.

Com base na legislação processual aplicável ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Caso Almir e José cheguem a um acordo durante a audiência de conciliação, a autocomposição obtidaserá reduzida a termo pelo conciliador e, independentemente da sua homologação pelo magistrado, jáconstitui título executivo judicial, bastando que o instrumento seja referendado pelos advogados dostransatores ou por conciliador credenciado junto ao tribunal.

Agiu equivocadamente o magistrado, uma vez que o CPC/15 prevê a imprescindibilidade do préviooferecimento de contestação por José, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a serem contados de suacitação e antes da designação da audiência conciliatória, sob pena de vulnerar o princípioconstitucional da ampla defesa e do contraditório, também reproduzido na legislação adjetiva.

Caso Almir, autor da ação, deixe de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, talausência é considerada pelo CPC/15 como ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionadocom multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertidaem favor do Estado.

Almir e José não precisam comparecer à audiência de conciliação acompanhados por seus advogados,uma vez que, nessa fase processual, a relação processual ainda não foi integralmente formada e nãohá propriamente uma lide, a qual apenas surgirá quando do oferecimento da contestação pelo réu.

Q701650•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Preconizando as soluções consensuais do conflito, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê a realização de audiência de conciliação ou de mediação como regra geral nos processos. Tanto isto é verdade que o art. 3o, §§ 2o e 3o, CPC/2015 preveem expressamente que “§2o. o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos; e § 3o. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.” Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Só cabe audiência de conciliação e mediação se os direitos envolvidos forem disponíveis.

O réu deve manifestar seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação até 10 dias antes da data para a qual fora agendada e o autor já na petição inicial.

Para a audiência de conciliação ou mediação, a parte poderá constituir representante, por meio de nprocuração com poderes específicos para transigir e negociar.

O Poder Público pode realizar a autocomposição, desde que haja autorização expressa em lei para tanto.

É possível realizar audiência de mediação e conciliação por meio eletrônico.

Q700519•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
Gestão de Concursos•
CAU MG•
Advogado•
2019

O Código de Processo Civil optou por valorizar as formas alternativas de solução dos conflitos, estabelecendo que

o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, chegando a destinar uma seção de

um capítulo a regulamentar a atividade dos conciliadores e dos mediadores judiciais.

A respeito da solução alternativa de conflitos, é correto afirmar:

Como espécies de autocomposição, a transação, a renúncia e a submissão podem ocorrer durante oprocesso judicial, hipótese em que o juiz homologará por sentença de mérito a autocomposição, comformação de coisa julgada material.

O mediador deve atuar preferencialmente nos casos em que não tiver havido vínculo anterior entre aspartes, o que significa dizer que a mediação é mais adequada para conflitos de interesses que nãoenvolvam relação continuada entre as partes.

O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de dois anos, contado do término da últimaaudiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer uma das partesenvolvidas na sessão de conciliação ou mediação.

Tendo a oralidade os objetivos de conferir celeridade ao procedimento, prestigiar a informalidade dosatos e promover a confidencialidade, é dispensável a forma documental escrita da solução consensualdo conflito.

Q709419•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

A mediação tem o objetivo de

solucionar de forma rápida o litígio, necessariamente fora do âmbito judicial.

favorecer o diálogo entre as partes em litígio, para viabilizar a solução do conflito.

definir a quem assiste razão na disputa jurídica.

desestimular, em qualquer caso, a propositura de ação judicial.

preparar as partes para a audiência de instrução e para o julgamento.

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SAAE de Itabira MG•
Advogado•
2019