O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constat...

Questão de Direito Penal da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2019). Confira a resolução completa abaixo:

O acometimento de doença mental acarreta a inimputabilidade do agente. A constatação do conteúdo e dimensão de seus efeitos é necessária, porém, para sua classificação como uma causa de exclusão ou diminuição da imputabilidade (e correspondente pena).