1Q702048 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ✂️ a) egislar sobre propaganda comercial. ✂️ b) instituir diretrizes sobre produção e consumo. ✂️ c) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ✂️ d) proteger e integrar socialmente as pessoas portadoras de deficiência. ✂️ e) proteger a infância e a juventude. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro