Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa
A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Dist...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 23, inciso VI, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Essa competência compartilhada visa garantir a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população, estabelecendo a responsabilidade de todos os entes federativos na proteção ambiental.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 23, inciso VI, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Essa competência compartilhada visa garantir a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população, estabelecendo a responsabilidade de todos os entes federativos na proteção ambiental.
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