O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta. A) A competência tributária ativa do imposto em questão poderá ser delegada para o Estado, caso seja possível otimizar e racionalizar a arrecadação e fiscalização. B) Compete à Secretaria Municipal de Finanças fiscalizar, lançar e aplicar, se cabível, penalidades. C) Ordinariamente, o lançamento será por homologação. D) O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços previstos em lei específica, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

A) A competência tributária ativa do imposto em questão poderá ser delegada para o Estado, caso seja possível otimizar e racionalizar a arrecadação e fiscalização.

Questões Legislação Tributária Municipal

O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer N...

Responda: O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios.

1Q702152 | Legislação Tributária Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019

O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios.

A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A competência tributária ativa do imposto em questão poderá ser delegada para o Estado, caso seja possível otimizar e racionalizar a arrecadação e fiscalização.
✂️ b) Compete à Secretaria Municipal de Finanças fiscalizar, lançar e aplicar, se cabível, penalidades.
✂️ c) Ordinariamente, o lançamento será por homologação.
✂️ d) O ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços previstos em lei específica, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.