A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que A) para a caracterização do ato infracional, deve ser considerada a data da prisão do adolescente. B) nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade, ainda que em flagrante de ato infracional, sendo indispensável ordem judicial. C) o adolescente não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo, contudo, ser informado dos seus direitos D) a apreensão do adolescente será imediatamente comunicada ao Ministério Público ou à pessoa por ele indicada. E) a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

E) a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

A respeito da prática de ato infracional e dos direito...

A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

✂️ a) para a caracterização do ato infracional, deve ser considerada a data da prisão do adolescente.
✂️ b) nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade, ainda que em flagrante de ato infracional, sendo indispensável ordem judicial.
✂️ c) o adolescente não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo, contudo, ser informado dos seus direitos
✂️ d) a apreensão do adolescente será imediatamente comunicada ao Ministério Público ou à pessoa por ele indicada.
✂️ e) a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.