Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Vamos analisar cada alternativa com base na Constituição Federal e no conceito de Seguridade Social:
a) O acesso aos direitos de Seguridade Social exige a realização de atividade laborativa e, por consequência, o recolhimento de contribuições previdenciárias.
- Esta afirmação é incorreta. A Seguridade Social, conforme o art. 194 da Constituição, é composta por saúde, previdência e assistência social. Enquanto a previdência social pode exigir contribuição, a saúde e a assistência social são direitos garantidos a todos, independentemente de contribuição.
b) Previdência Social é um conjunto de ações de ordem caritativa destinadas ao fomento da proteção social.
- Esta afirmação é incorreta. A Previdência Social não é de ordem caritativa; ela é um direito social que visa garantir renda ao contribuinte e sua família em casos como idade, doença, invalidez, morte e outros riscos sociais.
c) Saúde é um direito fundamental, direito de todos e dever do Estado, consistente na erradicação de doenças.
- Esta afirmação é parcialmente correta. A saúde é sim um direito de todos e dever do Estado, conforme o art. 196 da Constituição. No entanto, ela não se limita à erradicação de doenças, mas abrange um amplo espectro de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
d) Assistência Social consiste em uma série de políticas públicas destinadas a quem dela necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições, cobrindo contingências sociais, como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- Esta afirmação é correta. A assistência social é garantida a quem dela necessitar, sem necessidade de contribuições, conforme o art. 203 da Constituição.
e) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária é objetivo constitucional da área da Saúde.
- Esta afirmação é incorreta. Embora a saúde possa abranger essas ações, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e sua integração à vida comunitária são expressamente mencionadas como objetivos da assistência social no art. 203 da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: d)
A Assistência Social, conforme descrito na alternativa d, realmente visa apoiar aqueles que dela necessitam, independentemente de contribuição, cobrindo diversas contingências sociais.
a) O acesso aos direitos de Seguridade Social exige a realização de atividade laborativa e, por consequência, o recolhimento de contribuições previdenciárias.
- Esta afirmação é incorreta. A Seguridade Social, conforme o art. 194 da Constituição, é composta por saúde, previdência e assistência social. Enquanto a previdência social pode exigir contribuição, a saúde e a assistência social são direitos garantidos a todos, independentemente de contribuição.
b) Previdência Social é um conjunto de ações de ordem caritativa destinadas ao fomento da proteção social.
- Esta afirmação é incorreta. A Previdência Social não é de ordem caritativa; ela é um direito social que visa garantir renda ao contribuinte e sua família em casos como idade, doença, invalidez, morte e outros riscos sociais.
c) Saúde é um direito fundamental, direito de todos e dever do Estado, consistente na erradicação de doenças.
- Esta afirmação é parcialmente correta. A saúde é sim um direito de todos e dever do Estado, conforme o art. 196 da Constituição. No entanto, ela não se limita à erradicação de doenças, mas abrange um amplo espectro de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
d) Assistência Social consiste em uma série de políticas públicas destinadas a quem dela necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições, cobrindo contingências sociais, como a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- Esta afirmação é correta. A assistência social é garantida a quem dela necessitar, sem necessidade de contribuições, conforme o art. 203 da Constituição.
e) A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária é objetivo constitucional da área da Saúde.
- Esta afirmação é incorreta. Embora a saúde possa abranger essas ações, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e sua integração à vida comunitária são expressamente mencionadas como objetivos da assistência social no art. 203 da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é:
Gabarito: d)
A Assistência Social, conforme descrito na alternativa d, realmente visa apoiar aqueles que dela necessitam, independentemente de contribuição, cobrindo diversas contingências sociais.