Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Um dos requisitos para assumir o cargo de contador é o candidato possuir diploma de nív...
Responda: Um dos requisitos para assumir o cargo de contador é o candidato possuir diploma de nível superior em Contabilidade, portanto deve ser bacharel em Ciências Contábeis. Sobre o tema, o artigo 5º da C...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, estabelece que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Este dispositivo constitucional garante a liberdade de exercício profissional, contanto que o indivíduo atenda às qualificações exigidas por lei, como é o caso do diploma de nível superior em Contabilidade para o exercício da profissão de contador. Portanto, a alternativa correta é a letra b.
O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, estabelece que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Este dispositivo constitucional garante a liberdade de exercício profissional, contanto que o indivíduo atenda às qualificações exigidas por lei, como é o caso do diploma de nível superior em Contabilidade para o exercício da profissão de contador. Portanto, a alternativa correta é a letra b.
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