No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão ...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE RO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q702296•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito•
2019

No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo

dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.

do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado, quando distribuído no tribunal.

do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.

dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau.

do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.

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Q58583•
Direito Civil•
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São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
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Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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