Considerando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronunciamento jurisdicional, assinale a alternativa incorreta. A) O mandado de segurança coletivo deve ser deduzido por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há um ano e a ação popular pode ser deflagrada por cidadãos. B) O foro competente para a ação popular é fixado em razão do local de origem do ato impugnado, e a ação civil pública deve ser processada e julgada no local onde ocorrer o dano. C) O mandado de segurança coletivo deve ser processado e julgado pelo juízo ou tribunal cuja jurisdição tenha suficiente abrangência para alcançar todos os substituídos, domiciliados na comarca ou seção judiciária. D) O mandado de segurança coletivo pode ser exercido em face de pessoas jurídicas de direito público ou direito privado, autores, partícipes e beneficiários de atos lesivos aos bens e interesses públicos e a valores ambientais, históricos e culturais.

C) O mandado de segurança coletivo deve ser processado e julgado pelo juízo ou tribunal cuja jurisdição tenha suficiente abrangência para alcançar todos os substituídos, domiciliados na comarca ou seção judiciária.

Questões Direito Processual Civil

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Responda: Considerando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronunciamento jurisdicional, assinale a alternativa ...

1Q702382 | Direito Processual Civil, Advogado, Prefeitura de Ervália MG, Gestão de Concursos, 2019

Considerando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronunciamento jurisdicional, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O mandado de segurança coletivo deve ser deduzido por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais, entidades de classe ou associações legalmente constituídas e em funcionamento há um ano e a ação popular pode ser deflagrada por cidadãos.
✂️ b) O foro competente para a ação popular é fixado em razão do local de origem do ato impugnado, e a ação civil pública deve ser processada e julgada no local onde ocorrer o dano.
✂️ c) O mandado de segurança coletivo deve ser processado e julgado pelo juízo ou tribunal cuja jurisdição tenha suficiente abrangência para alcançar todos os substituídos, domiciliados na comarca ou seção judiciária.
✂️ d) O mandado de segurança coletivo pode ser exercido em face de pessoas jurídicas de direito público ou direito privado, autores, partícipes e beneficiários de atos lesivos aos bens e interesses públicos e a valores ambientais, históricos e culturais.