Considerando que o Município de São Roque tenha 90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal, A) para a composição de sua Câmara Municipal será observado o limite máximo 23 (vinte e três) Vereadores. B) o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. C) o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. D) o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 5%. E) o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7%.

E) o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7%.

Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa

Considerando que o Município de São Roque tenha 90 (noventa) mil habitantes, é cor...

Responda: Considerando que o Município de São Roque tenha 90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal,

1Q702383 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019

Considerando que o Município de São Roque tenha 90 (noventa) mil habitantes, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal,

✂️ a) para a composição de sua Câmara Municipal será observado o limite máximo 23 (vinte e três) Vereadores.
✂️ b) o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
✂️ c) o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
✂️ d) o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 5%.
✂️ e) o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7%.