Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas:I. Dada a s...

Responda: Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas:I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal.II. As escolhas das pol...


1Q702391 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Sobre os Direitos Sociais, assinale as proposições corretas:
I. Dada a sua importância, constituem cláusula pétrea expressa na Constituição Federal.
II. As escolhas das políticas públicas cabem precipuamente aos Poderes Legislativo e Executivo.
III. A reserva do possível tem como definição ser o núcleo da dignidade da pessoa humana, o conjunto de bens e
utilidades indispensáveis à uma vida digna.
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