A pessoa jurídica de direito público...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São José dos Campos SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q702392•
Direito Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

A pessoa jurídica de direito público

pode sofrer dano moral, desde que, apenas, seja demonstrada ofensa à sua honra objetiva.

pode sofrer violação de dano moral, atingida em seus direitos objetivos e os subjetivos.

pode pleitear indenização de dano coletivo, desde que represente a violação a um dano social.

não é titular de indenização por dano moral relacionado à ofensa de sua honra ou imagem.

não sofre violação de direitos objetivos ou subjetivos, posto que é um ente sem personalidade própria.

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São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

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Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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