As ações constituc...

Gabarito: d) O habeas corpus é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, que visa proteger o direito de locomoção, ou seja, a liberdade de ir e vir. Ele é concedido sempre que alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Analisando as outras alternativas, a letra a está incorreta porque o mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, mas não amparado pelo habeas corpus, que é específico para liberdade de locomoção.

A alternativa b está errada porque o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidades de classe, partidos políticos, entre outros, mas não por qualquer pessoa integrante de uma fundação para defesa de interesses pessoais.

A letra c está incorreta, pois o habeas data, previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição, é justamente o instrumento para assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes de registros ou bancos de dados, bem como para a retificação desses dados.

Portanto, a alternativa d é a correta, pois define corretamente a finalidade do habeas corpus conforme a Constituição Federal.