Questões Direito Constitucional Da Nacionalidade

Nesse caso em específico, a respeito do quanto disciplinado pela Constituição Fede...

Responda: Nesse caso em específico, a respeito do quanto disciplinado pela Constituição Federal brasileira acerca dos direitosde nacionalidade, é correto afirmar que

Q702577 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Considere a seguinte situação hipotética:

Marlon, brasileiro nato, é jogador de futebol; em função de sua profissão, foi transferido para jogar na Ucrânia.

Alguns meses após a sua chegada, o time ao qual está vinculado exige que ele se naturalize ucraniano como

condição para permanecer jogando e em cumprimento ao seu contrato de trabalho.

Nesse caso em específico, a respeito do quanto disciplinado pela Constituição Federal brasileira acerca dos direitos

de nacionalidade, é correto afirmar que

a)
ao adquirir voluntariamente uma nova nacionalidade, Marlon perderá automaticamente anacionalidade brasileira.
b)
ao adquirir a nova nacionalidade, Marlon perderá a nacionalidade brasileira, desde que por decisão doMinistro da Justiça, após processo judicial que garanta contraditório e ampla defesa.
c)
Marlon apenas perderá a nacionalidade brasileira se, após retornar ao Brasil, a qualquer tempo, nãosolicitar ao Ministério da Justiça a reaquisição do seu direito de nacionalidade.
d)
Marlon manterá a nacionalidade brasileira e também terá a nacionalidade ucraniana, tratando-se decaso de dupla nacionalidade, uma vez que a aquisição da nova nacionalidade decorreu de exigênciacomo condição de exercício de seus direitos na Ucrânia.
e)
Marlon manterá a nacionalidade brasileira e terá a nacionalidade ucraniana, mas terá que retornar aoBrasil, obrigatoriamente, no prazo máximo de 10 (dez) anos, sob pena de perder a nacionalidadebrasileira em definitivo.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, no artigo 12, § 4º, a aquisição de outra nacionalidade não implicará a perda da nacionalidade brasileira. Assim, Marlon, ao adquirir a nacionalidade ucraniana como condição para exercer sua profissão de jogador de futebol na Ucrânia, manterá sua nacionalidade brasileira. Isso caracteriza um caso de dupla nacionalidade, onde a pessoa possui mais de uma nacionalidade.

Portanto, a alternativa correta é que Marlon manterá a nacionalidade brasileira e também terá a nacionalidade ucraniana, tratando-se de um caso de dupla nacionalidade.

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