A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, te...

Questão de Legislação Federal da banca Quadrix aplicada no concurso CREA GO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
A Mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, terá personalidade jurídica e patrimônio próprios, e seu regimento será submetido à aprovação do ministro do Trabalho.