Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)

Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)


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📖 Texto associado
Ao tratar das nulidades no Processo Civil, prescreve o CPC que “Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes”.
Nessa hipótese, o legislador refere-se ao princípio do(a)
Analisando...
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