Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional...

Questão de Legislação Federal da banca IBADE aplicada no concurso IF RO (2019). Confira a resolução completa abaixo:


Com base na Lei nº 9.394, de 20/12/1996, Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita: