Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é A) proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto. B) facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos. C) obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto. D) obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César. E) facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

E) facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

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Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleiçõ...

Responda: Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao ca...

1Q702680 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Informática, TRF 3a, FCC, 2019

Martinho, brasileiro nato, tem 65 anos de idade, é analfabeto e deseja votar nas eleições que se aproximam, pois seu filho César, que tem 20 anos e também é analfabeto, pretende se candidatar ao cargo de Vereador. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, para Martinho o voto é

✂️ a) proibido, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não poderá se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
✂️ b) facultativo, em razão de sua idade, sendo que César não pode se candidatar a esse cargo, pois não tem ainda 21 anos.
✂️ c) obrigatório, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.
✂️ d) obrigatório, não havendo impedimento para a candidatura de César.
✂️ e) facultativo, em razão de seu analfabetismo, sendo que César não pode se candidatar ao cargo pretendido, por ser analfabeto.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 14, estabelece que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos e para maiores de 70 anos. Martinho tem 65 anos, portanto, não está na faixa etária que torna o voto facultativo por idade, mas é analfabeto, o que torna seu voto facultativo.
Quanto à candidatura de César, o artigo 14 da Constituição exige que o candidato a vereador tenha no mínimo 18 anos e seja alfabetizado. César tem 20 anos, portanto, idade suficiente, mas é analfabeto, o que o impede de se candidatar.
Assim, para Martinho, o voto é facultativo em razão do analfabetismo, e César não pode se candidatar por ser analfabeto.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, exceto para analfabetos e maiores de 70 anos. Martinho, apesar de ter 65 anos, é analfabeto, logo seu voto é facultativo. César, com 20 anos, tem idade para candidatar-se, mas o analfabetismo o impede, conforme o artigo 14, inciso III, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).

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