A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, nolimiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou porsignificativa evolução, com a adoção de modelos jurídicos mais adequados às demandascontemporâneas. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta. A) O modelo trazido pela Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente o rol de legitimados àpropositura de ações visando o controle difuso de constitucionalidade, não mais limitado àProcuradoria Geral da República. B) Declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei no controle concentrado deconstitucionalidade é ato judicial de extrema gravidade. Por isso, norma jurídica tida porinconstitucional deve ser declarada nula com efeitos ex tunc da decisão judicial. C) A Constituição Federal inovou em relação ao modelo anterior de controle de constitucionalidade,introduzindo a possibilidade de exame de constitucionalidade por omissão. D) Controle concentrado de constitucionalidade é aquele que é exercido apenas e tão somente peloSupremo Tribunal Federal; controle difuso, por sua vez, é o julgamento que pode ser proferido porqualquer Juiz Federal. E) A Ação Declaratória de Constitucionalidade é ferramenta de controle de constitucionalidade inócuadiante da presunção de validade que apanha as normas jurídicas.

C) A Constituição Federal inovou em relação ao modelo anterior de controle de constitucionalidade,introduzindo a possibilidade de exame de constitucionalidade por omissão.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores ...

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1Q702749 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, FPMA, FUNPAR NC UFPR, 2019

A Jurisdição Constitucional teve em Hans Kelsen um de seus primeiros formuladores teóricos, no

limiar do século XX. Desde então, o procedimento de controle de constitucionalidade passou por

significativa evolução, com a adoção de modelos jurídicos mais adequados às demandas

contemporâneas. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
O modelo trazido pela Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente o rol de legitimados àpropositura de ações visando o controle difuso de constitucionalidade, não mais limitado àProcuradoria Geral da República.
✂️ b)
Declarar a inconstitucionalidade de uma determinada lei no controle concentrado deconstitucionalidade é ato judicial de extrema gravidade. Por isso, norma jurídica tida porinconstitucional deve ser declarada nula com efeitos ex tunc da decisão judicial.
✂️ c)
A Constituição Federal inovou em relação ao modelo anterior de controle de constitucionalidade,introduzindo a possibilidade de exame de constitucionalidade por omissão.
✂️ d)
Controle concentrado de constitucionalidade é aquele que é exercido apenas e tão somente peloSupremo Tribunal Federal; controle difuso, por sua vez, é o julgamento que pode ser proferido porqualquer Juiz Federal.
✂️ e)
A Ação Declaratória de Constitucionalidade é ferramenta de controle de constitucionalidade inócuadiante da presunção de validade que apanha as normas jurídicas.