Questões Direito Constitucional Remédios Constitucionais
Considerando a jurisprudência do STF acerca dos r...
Responda: Considerando a jurisprudência do STF acerca dos remédios constitucionais, analise as proposições a seguir:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Analisando as proposições apresentadas:
I. O habeas data é meio idôneo para a obtenção de vista de processo administrativo.
- Correto. O habeas data é uma garantia constitucional que assegura o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Lei 9.507/1997).
II. Uma vez impetrado o mandado de segurança, é vedada a desistência do impetrante sem a anuência da parte contrária.
- Incorreto. O impetrante pode desistir do mandado de segurança a qualquer momento, independentemente da anuência da parte contrária.
III. É inviável o uso de habeas corpus para pleitear o trancamento de processo de impeachment.
- Correto. O habeas corpus não é o meio adequado para questionar o trancamento de processo de impeachment, pois possui requisitos específicos para sua utilização, como a ameaça ou a efetiva violação à liberdade de locomoção.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Somente a III está correta.
Analisando as proposições apresentadas:
I. O habeas data é meio idôneo para a obtenção de vista de processo administrativo.
- Correto. O habeas data é uma garantia constitucional que assegura o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (Lei 9.507/1997).
II. Uma vez impetrado o mandado de segurança, é vedada a desistência do impetrante sem a anuência da parte contrária.
- Incorreto. O impetrante pode desistir do mandado de segurança a qualquer momento, independentemente da anuência da parte contrária.
III. É inviável o uso de habeas corpus para pleitear o trancamento de processo de impeachment.
- Correto. O habeas corpus não é o meio adequado para questionar o trancamento de processo de impeachment, pois possui requisitos específicos para sua utilização, como a ameaça ou a efetiva violação à liberdade de locomoção.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Somente a III está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários