Questão: Analise as assertivas abaixo: I. A União, os Estados, o Dist...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
Analise as assertivas abaixo:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos. 
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. 
III. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. 
Publicidade