Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo ...

Questão de Direito Penal da banca Crescer Consultoria aplicada no concurso Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q702778•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Procurador do Município•
2019

Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no

exterior, aplica-se ao partícipe e ao coautor:

Quanto ao coautor o princípio da Ubiquidade, sendo punido pela Lei Brasileira ou pela Lei Estrangeira.

A Lei Brasileira

A Lei estrangeira.

Irá depender de onde ambos estejam no momento da instrução penal.

Questões Relacionadas

Q237324•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Tício e Mévio, mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo, buscavam subtrair um relógio de Vespúcio, que, entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o “assalto” foi anunciado. Diante dessa reação, Tício, com intenção de matar e, com isso, garantir a execução do roubo, faz um disparo de arma de fogo contra Vespúcio, atingindo, no entanto, seu comparsa Mévio, que vem a sofrer lesões corporais graves. Surpreso com o desenrolar do episódio, Tício acaba dominado por Vespúcio, não logrando, assim, consumar a subtração pretendida. Considerando-se que Mévio, apesar dos graves ferimentos, veio a sobreviver e, em consonância com posicionamento jurisprudencial dominante, pode-se concluir do episódio que:

Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de roubo qualifcado pelo advento de lesão corporal grave;

Tício responderá por tentativa de latrocínio e Mévio deverá ser responsabilizado por crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas;

Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de latrocínio;

Tício responderá por tentativa de roubo qualifcado pelo advento de lesão corporal grave e Mévio responderá por tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma;

Tício e Mévio responderão por tentativa de homicídio qualifcado pela conexão teleológica em cúmulo material com tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.

Q61758•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

Certo

Errado

Q235750•
Direito Penal•
Concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção incorreta.

É possível haver participação de participação.

Não há participação dolosa em crime culposo.

É possível haver participação culposa em crime doloso.

É possível haver participação sucessiva.

Admite-se co-autoria em crime culposo.

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