1Q702812 | Direito Constitucional, Auditor de Controladoria, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio da proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador, uma vez criado o direito social, suprimi?lo, ainda que possa reduzir seu grau de concretização. ✂️ b) O chamado mínimo existencial não se sujeita ao princípio da reserva do possível, ou seja, um grau mínimo de concretização de direitos sociais deve ser assegurado, independentemente da escassez de recursos. ✂️ c) Os direitos sociais são classificados como de terceira geração. ✂️ d) Os direitos sociais são, em geral, normas de aplicação imediata e de efetivação impositiva, não ostentando nenhum caráter programático. ✂️ e) Os direitos sociais exigem uma atuação afirmativa do Estado, visando exclusivamente à implementação da isonomia formal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro