Para que o uso das algemas possa ser considerado lícito, nos termos da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidada na Súmula Vinculante nº 11, o responsável pela prisão ou detenção, entre outros requisitos, deve: A) ter a prévia informação de que o preso é reincidente em crime hediondo. B) ter a prévia autorização dos seus superiores. C) justificar o uso por escrito no Boletim de Ocorrência ou documento congênere. D) ter a autorização do preso ou detento, caso o crime investigado não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça. E) justificar o uso verbalmente aos seus superiores.

C) justificar o uso por escrito no Boletim de Ocorrência ou documento congênere.

Para que o uso das algemas possa ser considerado lícito, nos termos da atual jurisprudê...

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1Q702842 | Segurança, Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança, ITAIPU BINACIONAL, FUNPAR NC UFPR, 2019

Para que o uso das algemas possa ser considerado lícito, nos termos da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidada na Súmula Vinculante nº 11, o responsável pela prisão ou detenção, entre outros requisitos, deve:

✂️ a) ter a prévia informação de que o preso é reincidente em crime hediondo.
✂️ b) ter a prévia autorização dos seus superiores.
✂️ c) justificar o uso por escrito no Boletim de Ocorrência ou documento congênere.
✂️ d) ter a autorização do preso ou detento, caso o crime investigado não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
✂️ e) justificar o uso verbalmente aos seus superiores.