Nessa hipótese, é correto afirmar que:...

questão de direito civil da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2019). confira a resolução completa abaixo:

Q702865•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz acolhe o pedido de prova oral formulado pelas partes e designa audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas. O Ministério Público arrola 12 (doze) testemunhas, enquanto o réu indica 5 (cinco) testemunhas.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

compete ao juiz oportunizar ao réu a indicação de outras testemunhas, à luz da isonomia e da paridade de armas;

o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato;

de acordo com os princípios do contraditório, da ampla defesa, da boa-fé e da cooperação, compete ao juiz ouvir todas as testemunhas;

se as testemunhas forem servidores públicos ou militares, devem ser intimadas por carta com aviso de recebimento para comparecer à audiência;

cabe ao representante do Ministério Público e ao advogado do réu informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo.

Questões Relacionadas

Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q26166•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.

Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

Certo

Errado

Q702865•Direito Civil•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público Processual•2019

Q702865•
Direito Civil•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019