Quanto ao conceito de banco de dados e cadastro de consumidores, é correto afirm...

Questão de Direito do Consumidor da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Francisco Morato SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q703035•
Direito do Consumidor•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

Quanto ao conceito de banco de dados e cadastro de consumidores, é correto afirmar que

são sinônimos e refletem um grupo de informações que espontaneamente é formado a partir de elementos fornecidos pelos próprios consumidores.

ambos formam um grupo de informações sobre consumidores, que diferem apenas por ser o cadastro de consumidores de caráter público e o banco de dados entidade de caráter privado, nos termos da legislação consumerista.

são diferentes, pois banco de dados é o conjunto de informações acerca de um consumidor coletadas no mercado, sendo utilizadas normalmente por empresas que prestam serviços de proteção ao crédito, sem a participação dos consumidores, mas com seu prévio conhecimento antes da inclusão, enquanto o cadastro exige em sua formação a entrega espontânea desses dados pelo consumidor.

tanto no banco de dados quanto no cadastro de consumidores as informações podem ser compartilhadas com outros fornecedores sem qualquer anuência do consumidor, como proteção e regulação de riscos do mercado.

somente no cadastro é necessária a informação prévia direcionada ao consumidor, informando que seu nome será inserido nessa lista, o que não se aplica à inserção de seu nome em banco de dados.

Questões Relacionadas

Q2990•
Direito do Consumidor•
Lei 8078 90•
FUNDEP•
Prefeitura de Contagem MG•
Fiscal do Procon

Sobre o chamado direito de arrependimento do consumidor, assinale a afirmativa CORRETA.

O direito de arrependimento independe do fato de a contratação ter ocorrido no estabelecimento comercial ou por telefone.

O direito de arrependimento, previsto na lei, exige a presença de vício do produto, ao contrário do direito de arrependimento geralmente oferecido por lojistas, como forma de fidelização de clientela.

O prazo legal para arrependimento é de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.

O CDC estabeleceu, textualmente, a possibilidade de exercício de direito de arrependimento em caso de produtos adquiridos pela internet, principalmente aqueles oferecidos como venda coletiva.

Q450040•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Fiscal de Arrecadação

Rute solicitou, em uma loja de fabricação de móveis sob medida, orçamento para a montagem de armários para sua residência, tendo recebido o orçamento no dia 17/9/2007. No curso da execução dos serviços, a loja contratou os serviços de renomado arquiteto, tornando o contrato mais oneroso em R$ 1.200,00.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, acerca dos contratos de consumo.

O orçamento entregue a Rute teve validade até o dia 27/9/2007.

Certo

Errado

Q2997•
Direito do Consumidor•
Lei 8078 90•
FUNDEP•
Prefeitura de Contagem MG•
Fiscal do Procon

A respeito da concessão de crédito ao consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA.

O fornecedor é obrigado a informar, previamente, os juros de mora e a taxa efetiva anual de juros.

O fornecedor é obrigado a informar, previamente, a soma total a pagar, com e sem financiamento.

O texto atual do CDC não disciplina o consumidor superendividado, estabelecendo normas específicas para a sua proteção adequada e para a prevenção do superendividamento.

As multas por falta de pagamento não poderão ser superiores a 5% do valor da prestação.

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