Questões Direito Processual Civil

Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativ...

Responda: Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas.  I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o ...


1Q703134 | Direito Processual Civil, Defensor Público, DPE MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre os seguintes grupos vulneráveis e o microsistema processual, analise as afirmativas. 
I. O portador de deficiência não tem o direito de reserva de vaga em concurso público quando o cargo almejado seja de vaga única.
 II. A desconsideração da personalidade jurídica inversa não é cabível nas relações de consumo, por ausência de previsão legal.
 III. Em razão da crescente violência de gênero, além da doméstica e familiar no Brasil, a lei chamada de Maria da Penha prevê e se aplica nas relações pessoais independente da orientação sexual. IV. Os Juizados Especiais formam, entre si, um microssistema processual, cuja nova orientação legal é a da contagem do prazo somente em dias úteis. Estão corretas as afirmativas
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