1Q703153 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, 2019Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa ✂️ a) consistem no conjunto de ações processuais destinadas a proteger os direitos essenciais dos indivíduos. ✂️ b) podem ser utilizados para definir uma forma de organização do Estado ou da sociedade, desde que sua existência seja indispensável para assegurar determinado direito social. ✂️ c) são aqueles em que o Estado deve se abster de interferir de modo indevido em determinado direito social. ✂️ d) são também considerados como sinônimos de direitos de primeira geração, pois representam os direitos clássicos do indivíduo em face do Estado. ✂️ e) são de aplicação imediata, afetam o interesse de um indivíduo, e não esbarram na reserva do possível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro