1Q703157 | Direito Penal, null, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019A respeito da Lei n o 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta. ✂️ a) A consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura. ✂️ b) A tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo. ✂️ c) A diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo. ✂️ d) O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física. ✂️ e) O dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1 o da Lei n o 9.455/1997. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro