A respeito da Lei n o 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta. 

Gabarito: b)

A Lei nº 9.455/1997, conhecida como Lei da Tortura, define e criminaliza a prática de tortura no Brasil. Sobre a questão apresentada, vamos analisar cada alternativa:

a) Alternativa incorreta. A consumação do crime de tortura se dá com a prática de atos que causem sofrimento físico ou mental à vítima, não se limitando a meros aborrecimentos. A tortura exige a presença de elementos específicos que vão além do mero aborrecimento.

b) Alternativa correta. A tortura-castigo, de acordo com a Lei da Tortura, exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo (quem pratica a tortura) e o sujeito passivo (a vítima da tortura).

c) Alternativa incorreta. A diferenciação entre tortura e maus-tratos não se dá apenas pelo elemento subjetivo. Enquanto a tortura exige a presença de elementos como o animus corrigendi e a presença de atos que causem intenso sofrimento, os maus-tratos podem ocorrer sem a presença desse animus específico.

d) Alternativa incorreta. O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura vai além da integridade corporal e saúde física, abrangendo também a integridade psicológica e moral da vítima.

e) Alternativa incorreta. O dolo específico, representado pelo animus de causar intenso sofrimento à vítima, é um elemento fundamental para a configuração do crime de tortura, conforme previsto no art. 1º da Lei nº 9.455/1997.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois a tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo.