Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 08:54
Gabarito: e) A imunidade parlamentar dos vereadores está prevista no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura imunidade material para as opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e no âmbito da circunscrição do município.
Isso significa que a imunidade material protege o parlamentar contra responsabilização civil e penal por suas manifestações relacionadas ao mandato e dentro do território municipal.
No caso, a alternativa e) está correta ao afirmar que apenas Bartolomeu não poderá ser processado criminalmente ou civilmente por sua opinião, pois a imunidade material dos vereadores é restrita à circunscrição municipal e exige pertinência com o mandato.
As demais alternativas apresentam erros conceituais, como a extensão da imunidade para ações penais e civis sem a devida relação com o mandato, ou a atribuição incorreta de imunidade formal e competência para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, que não se aplicam aos vereadores.
Portanto, a análise correta da imunidade parlamentar dos vereadores confirma a alternativa e) como a resposta adequada.
Isso significa que a imunidade material protege o parlamentar contra responsabilização civil e penal por suas manifestações relacionadas ao mandato e dentro do território municipal.
No caso, a alternativa e) está correta ao afirmar que apenas Bartolomeu não poderá ser processado criminalmente ou civilmente por sua opinião, pois a imunidade material dos vereadores é restrita à circunscrição municipal e exige pertinência com o mandato.
As demais alternativas apresentam erros conceituais, como a extensão da imunidade para ações penais e civis sem a devida relação com o mandato, ou a atribuição incorreta de imunidade formal e competência para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça, que não se aplicam aos vereadores.
Portanto, a análise correta da imunidade parlamentar dos vereadores confirma a alternativa e) como a resposta adequada.