Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais. A) A identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado. B) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. C) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. D) Não haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. E) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

Questões Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com a ...

Responda: Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.

1Q703184 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Valinhos SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.

✂️ a) A identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado.
✂️ b) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
✂️ c) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
✂️ d) Não haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
✂️ e) Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.