A Lei n° 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a modificação do conceito de ICT. A) Permite a inclusão de universidades estrangeiras no conceito de ICT. B) Amplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. C) Permite a inclusão de empresas privadas que operam no lucro real como ICT. D) Amplia o conceito de ICT para entes privados com fins lucrativos. E) Possibilita a todas as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme caracterizadas na Lei Complementar n° 123/2006, serem consideradas ICT.

B) Amplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

A Lei n° 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mai...

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1Q703203 | Legislação Federal, Analista de Tecnologia da Informação, BRB, IADES, 2019

A Lei n° 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a modificação do conceito de ICT.

✂️ a) Permite a inclusão de universidades estrangeiras no conceito de ICT.
✂️ b) Amplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
✂️ c) Permite a inclusão de empresas privadas que operam no lucro real como ICT.
✂️ d) Amplia o conceito de ICT para entes privados com fins lucrativos.
✂️ e) Possibilita a todas as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme caracterizadas na Lei Complementar n° 123/2006, serem consideradas ICT.