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Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana

Responda: Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana

Q703232 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Maurício de Sá, prefeito eleito no ano de 2018 em determinado município e pré-candidato à reeleição para as

eleições de 2020, é casado com Mariana Ribeiro, de 25 anos de idade, a qual pretende se lançar como candidata

ao cargo de Vereadora, no mesmo município, nas eleições de 2020.

Nesse caso hipotético, é correto afirmar que Mariana

a)
é elegível, uma vez que o fato de ser casada com o atual Prefeito não implica em qualquer óbice àsua candidatura, bem como possui a idade mínima exigida pela Constituição para concorrer ao cargo.
b)
poderá ser elegível, desde que esteja concorrendo para reeleição ao cargo de Vereadora, já quepossui a idade mínima de 21 anos exigida pelo texto constitucional.
c)
é inelegível, uma vez que o fato de ser cônjuge de Chefe do Poder Executivo, por si só, obsta a suaparticipação no pleito eleitoral, ainda que esteja concorrendo à reeleição ao cargo de Vereadora.
d)
é inelegível apenas pelo fato de não atingir a idade mínima de 26 anos, exigida pelo textoconstitucional para concorrer ao cargo.
e)
é inelegível tanto por não atingir a idade mínima de 30 anos prevista pela Constituição quanto pelofato de incidir a causa de inelegibilidade reflexa.

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Por Ester Leal Da Silva em 31/12/1969 21:00:00

IDADE MÍNIMA PARA CANDIDATURA DE VEREADOR: DEZOITO ANOS
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária;
VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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