Questões Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de car...
Responda: De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o magistrado no exercício de cargo vitalício pode, simultaneamente, exercer uma função no magistério, desde que o cargo seja em
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) disciplina as atividades que o magistrado pode exercer concomitantemente ao cargo vitalício.
No exercício do cargo vitalício, o magistrado pode exercer função no magistério, desde que seja no magistério superior, haja correlação de matérias e compatibilidade de horários. Além disso, é vedado o desempenho de função de direção técnica ou administrativa, para evitar conflito de interesses e garantir dedicação adequada às funções judicantes.
As outras alternativas apresentam incorreções, como permitir o magistério em estabelecimento privado (alternativa c), ou permitir funções de direção técnica ou administrativa (alternativa e), o que não é permitido pela lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o artigo 35 da Lei Complementar nº 35/1979.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979) disciplina as atividades que o magistrado pode exercer concomitantemente ao cargo vitalício.
No exercício do cargo vitalício, o magistrado pode exercer função no magistério, desde que seja no magistério superior, haja correlação de matérias e compatibilidade de horários. Além disso, é vedado o desempenho de função de direção técnica ou administrativa, para evitar conflito de interesses e garantir dedicação adequada às funções judicantes.
As outras alternativas apresentam incorreções, como permitir o magistério em estabelecimento privado (alternativa c), ou permitir funções de direção técnica ou administrativa (alternativa e), o que não é permitido pela lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o artigo 35 da Lei Complementar nº 35/1979.
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