A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nac...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q703357•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019

A partir do quanto previsto pela Constituição Federal a respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Todos os seus membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

Dos 15 membros que integram o órgão, dois deles serão advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dentre as suas competências, encontra-se a possibilidade de rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 2 anos.

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 12 membros com mandato de 1 ano, admitindo-se uma única recondução pelo mesmo prazo.

Tem como uma de suas obrigações a elaboração de relatório anual estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

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Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
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2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

Q671512•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

Q667374•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
IBADE•
Prefeitura de São Felipe D Oeste RO•
Controlador Interno•
2020

O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :

do Poder Executivo.

do Poder Legislativo.

do Ministério Público.

para que haja obediência à CRFB/88.

do Poder Judiciário assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres.

Notificações

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I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

Q671512•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

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O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :

do Poder Executivo.

do Poder Legislativo.

do Ministério Público.

para que haja obediência à CRFB/88.

do Poder Judiciário assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres.

Q703357•Direito Constitucional•Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•VUNESP•TJ RO•Juiz de Direito Substituto•2019

Q703357•
Direito Constitucional•
Do Conselho Nacional de Justiça CNJ•
VUNESP•
TJ RO•
Juiz de Direito Substituto•
2019