O poder de tributar do Estado A) permite que a União aumente tributo sem lei que o estabeleça. B) veda que o Distrito Federal e os municípios exijam tributos sem lei que os estabeleçam. C) permite que a União institua tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente. D) possibilita instituir distinção em razão da ocupação profissional. E) confere a possibilidade de se utilizar o tributo com efeito de confisco.

B) veda que o Distrito Federal e os municípios exijam tributos sem lei que os estabeleçam.

O poder de tributar do Estado

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1Q703401 | Direito Constitucional, Auditor de Controladoria, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

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O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados?membros, ao Distrito Federal e aos municípios.

O poder de tributar do Estado

✂️ a)
permite que a União aumente tributo sem lei que o estabeleça.
✂️ b)
veda que o Distrito Federal e os municípios exijam tributos sem lei que os estabeleçam.
✂️ c)
permite que a União institua tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
✂️ d)
possibilita instituir distinção em razão da ocupação profissional.
✂️ e) confere a possibilidade de se utilizar o tributo com efeito de confisco.